Termo de Ciência e Condições

Bem-vindo ao Portal de Fornecedores do INSTITUTO PATRIS. Por favor, leia estes Termos e Condições ("Termos") cuidadosamente antes de iniciar seu cadastro e utilizar nossa plataforma ("Serviço"). Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos" e prosseguir com o cadastro, você (o "Fornecedor") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte dos termos, não terá permissão para acessar o Serviço.


2. Obrigações do Fornecedor

Ao utilizar este portal, você concorda em:

  • Fornecer Informações Verdadeiras: Garantir que todas as informações fornecidas durante o cadastro e em qualquer comunicação subsequente sejam verdadeiras, precisas, atuais e completas.
  • Manter a Confidencialidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.
  • Cumprir as Leis: Conduzir suas operações em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis trabalhistas, fiscais e ambientais.
  • Qualidade e Padrões: Assegurar que todos os produtos ou serviços fornecidos ao INSTITUTO PATRIS atendam aos padrões de qualidade, especificações e prazos previamente acordados.

3. Programa de Integridade e Código de Conduta

Ao aceitar estes termos, você declara que: Obteve acesso ao PROGRAMA DE INTEGRIDADE, bem como do Código de Conduta Profissional do INSTITUTO PATRIS e está ciente de todos os seus termos, com os quais tem total concordância e se compromete a cumpri-los durante a sua prestação de serviços.

Declara estar ciente de que eventual violação de sua parte a qualquer regra de conduta objeto deste Código poderá culminar na aplicação das sanções nele previstas, sem prejuízo de eventuais sanções legais.

Declara que tem total conhecimento quanto à sua obrigação de registrar ao setor de compliance toda e qualquer irregularidade que chegue ao seu conhecimento. O inteiro teor do PROGRAMA DE INTEGRIDADE supracitado se encontra disponível na intranet da Organização Social, através do site www.institutopatris.org.br/compliance.


4. Condições Contratuais e Garantias

O Fornecedor declara ter ciência de que, a critério do INSTITUTO PATRIS, poderá ser solicitado um Seguro-Garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas no contrato. O valor desta garantia, caso solicitada, será de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor total do contrato.